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David Gomes

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Artigo · há 7 anos

Resumo do Livro "A Lei" de Frédéric Bastiat

No livro “A Lei”, Bastiat faz uma síntese de ideias e ideais. Sua proposta é a discussão sobre como ocorre a perversão da lei em favor do Estado e como este atua na violação dos princípios da lei e,...

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Comentário · há 11 anos

Resumo de direito penal: Dos crimes contra o patrimônio

Caroline Christina Dias · há 11 anos

Venho chamar a sua atenção para o item 13 - O Privilégio e o Furto Qualificado - com base na súmula 511 do STJ que traz a seguinte redação:
"É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do
art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se
estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor
da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva".

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